Gravame DETRAN MG – Tipos, Restrições e Baixas

Você sabe o que é Gravame? Entenda o que é Gravame, seus tipos e como ocorre a baixa nas restrições financeiras.

Gravame é um termo utilizado para identificar veículos que estão financiados, podendo eles ser novos, seminovos ou usados. Quando uma pessoa compra um carro por meio de financiamento, na própria concessionária é lançado um Gravame no sistema do Departamento Nacional de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN MG). Isso é feito para evitar que o veículo seja transferido para outra pessoa de forma ilegal. Para que a transferência seja feita de forma legalizada é preciso dar baixa no gravame e isso só pode ser feito mediante quitação do contrato.

Gravame DETRAN MG

Baixa do Gravame

Para fazer a transferência de um veículo para outra pessoa é necessário fazer um procedimento denominado baixa de gravame. A baixa do gravame deve ser feita pela instituição financeira que encaminha esta informação para o DETRAN MG por meio do Sistema Nacional de Gravames. Após cadastro no sistema, a instituição financeira irá emitir uma certidão que comprova a quitação do contrato gerado no ato na compra.

Restrições Financeiras- Veículo não Quitado

O que acontece, em alguns casos, é que quando a pessoa tenta transferir o veículo para outra pessoa, o sistema do DETRAN mostra que o veículo está com restrições financeiras. Isso significa que existe um registro de Gravame. Estas restrições financeiras podem ser de vários tipos.

Tipos de Restrições

Na Alienação Fiduciária, por exemplo, a posse do veículo é da financeira como forma de garantir a quitação da dívida. Quem compra um carro neste sistema pode apenas usufruir do veículo, não podendo negociá-lo, já que ele pertence à financiadora. O automóvel só passa para o nome do comprador depois da quitação do financiamento.

Outro tipo de restrição financeira é o Arrendamento Mercantil, também chamado de leasing. Aqui é feito um contrato em que uma pessoa cede para outra, por certo tempo e preço, o uso do veículo. Neste tipo de restrição as informações de que o veículo está arrendado aparecem na documentação do carro.

Também se pode comprar um carro pela Reserva de Domínio. Neste caso, o financiamento é feito diretamente entre comprador e vendedor, sem o envolvimento direto de uma instituição financeira. A informação de que o carro possui uma restrição é inserida no Cadastro do Veículo, no DETRAN. Quando quitado, o vendedor fornece ao comprador uma declaração de quitação da dívida para que ele possa retirar do cadastro do veículo a restrição.

Como inserir ou dar baixa no Gravame

Para inserir ou retirar a restrição financeira no DETRAN de Minas Gerais, a instituição financeira tem que estar ciente de que todos os débitos do veículo deverão estar quitados e atualizados no Sistema do DETRAN. Isso significa estar em dia com IPVA, Taxas de licenciamento, Seguro, Multas e baixa de impedimentos, se houver. O próximo passo é entrar no Sistema Nacional de Gravame, preencher o formulário eletrônico, imprimir o formulário e repassar ao proprietário do veículo para que o documento seja assinado.

Depois de assinado, será gerada a guia DAE, referente ao serviço de inserção ou retirada de restrição financeira. O documento deve ser pago em uma agência bancária.

De posse do documento e com comprovante de pagamento da DAE, vá ao setor de vistoria do DETRAN. O veículo sendo aprovado na vistoria dirija-se ao setor de emissão de documentos e apresente os documentos necessários.

Sistema Nacional de Gravames

O Sistema Nacional de Gravames foi criado com o único objetivo de garantir maior segurança às instituições financeiras por meio do gerenciamento eletrônico de informações. Também tem como finalidade gerenciar as informações do veículo e evitar fraudes.

No Sistema é possível fazer serviços como: Registro de Gravame Financeiro; Cancelamento de Gravames; Quitação de Gravames; Registro de Contrato (via SIREC); Cancelamento da Transferência de Propriedade; Alteração do Nome do Financiado; Consulta do Histórico do Veículo; Consulta de Operações Realizadas por Data e Transferência de Propriedade do Gravame

Atualmente, mais de seis mil empresas são usuárias do Sistema Nacional de Gravames. Para aderir ao Sistema, é necessário que as empresas preencham uma carta de adesão disponível no site www.gravames.com.br.

Os seguintes DETRANs são conveniados ao SNG:

DETRAN AC, DETRAN PB, DETRAN AL, DETRAN PE, DETRAN AM, DETRAN PI, DETRAN AP, DETRAN PR, DETRAN BA, DETRAN RJ, DETRAN CE, DETRAN RN, DETRAN DF, DETRAN RO, DETRAN ES, DETRAN RR, DETRAN GO, DETRAN RS, DETRAN MA, DETRAN SC, DETRAN MG, DETRAN SE, DETRAN MS, DETRAN SP, DETRAN MT, DETRAN TO, DETRAN PA

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