Câmara Federal Rejeita Uso Obrigatório de Simuladores

Proposta reprovada na Câmara Federal obrigava utilização do equipamento, mas auto-escolas ainda não se livraram da obrigatoriedade de instalar os simuladores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta semana o projeto que tornava obrigatório o uso de simuladores de direção em aulas para quem deseja tirar carteira de motorista. Para a comissão, a medida de obrigar as auto-escolas a usarem os simuladores é inconstitucional porque causa prejuízo à livre iniciativa. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto deve ser arquivado, a não ser que haja requerimento para que o Plenário reveja a decisão.

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Segundo a comissão, é um direito assegurado às empresas a atuação sem discriminação em todos os setores econômicos, mas a maioria das auto-escolas são pequenos empreendimentos que não têm condição de adquirir os simuladores. “A proposição ainda fere o princípio da livre-iniciativa. As chamadas auto-escolas, em grande parte, são pequenos empreendimentos com dificuldades para arcar com o custo de aquisição dos caros equipamentos simuladores”, afirmou o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Simulador de Direção

Vale lembrar que o simulador custa cerca de R$20 mil, mais R$1.800 de manutenção e emissão de relatórios de dados sobre as aulas para o DETRAN o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A questão é que cada auto-escola precisa de, no mínimo, dois simuladores, já que cada um pode atender apenas 40 alunos por mês.

Aliás, esta questão do aumento do valor é um dos pontos mais criticados pela CCJ. Ainda conforme a comissão, devido ao alto preço dos simuladores, muitas auto-escolas correm o risco de desaparecerem do mercado, além do encarecimento do processo de habilitação para quem deseja tirar a primeira habilitação.

Em Minas Gerais, por exemplo, tirar carteira de habilitação já está mais caro desde o início do ano. Isso porque, além da expectativa dos simuladores, houve a modificação da carga horária de aulas teóricas, que de 30h/a passou para 45h/a. Até o ano passado um candidato a motorista desembolsava cerca de R$900 por 20 aulas práticas de direção. Atualmente este valor já ultrapassa os R$1 mil. Isso porque, além das aulas práticas já terem ficado R$100 mais caras, as taxas pagas ao DETRAN MG também sofreram reajuste no início do ano, a soma dos valores, que era de R$ 187,61 passou a ser de R$ 205,76, um aumento de 9,67%.

A proposta que estabelecia a obrigatoriedade em todo o país foi de autoria de Mauro Lopes (PMDB-MG), e obrigava as auto-escolas a comprar esses equipamentos para fazer as simulações antes do início das aulas práticas de direção. Quando lançou a proposta, Lopes utilizou como argumento que os simuladores “tem sido a principal ferramenta para o treinamento na aviação e pode contribuir, da mesma forma, para o treinamento dos candidatos à habilitação ou daqueles que pretendem mudar de categoria”.

Porém, ao reverem a decisão da obrigatoriedade dos simuladores, os deputados do colegiado reconheceram que 40 mil brasileiros morrem todos os anos e milhares de pessoas ficam feridas em decorrência de acidentes de trânsito, mas, mesmo que os simuladores possam criar situações de risco como neblinas e chuvas fortes, não existe um estudo que comprove que o uso desses equipamentos pode reduzir acidentes.

Decisão Não Foi Unânime

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e não precisa passar pelo plenário, a menos que haja recurso para que isso ocorra. Há possibilidade de que um requerimento seja apresentado para levar o texto a plenário, já que não foi unânime.

O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) é favorável ao uso dos simuladores. Para ele, o custo da carteira de habilitação, no Rio Grande do Sul, diminuiu em R$ 100 depois da inclusão dos simuladores nas aulas. “Estou falando da experiência do meu estado, onde não houve fechamento de escolas, nem demissão de instrutores”, afirmou.

O relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), lembrou que havia um acordo para aguardar uma audiência pública sobre a proposta, e todos os líderes concordaram com esse encaminhamento. No entanto, essa audiência já foi remarcada quatro vezes, e Marcelo Almeida temia que essa fosse uma manobra para impedir que a proposta seja rejeitada.

Atualmente, uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê o uso de simuladores de direção veicular em auto-escolas. Em fevereiro, o Contran adiou para 30 de junho o prazo para que as auto-escolas comecem a oferecer aos alunos obrigatoriamente aulas em simuladores.

Rejeição de Projeto Não Livra CFCs de Simulador

De acordo com o Sindicato de Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais (Sinprocfc-MG)a resolução do Contran, que determina o uso dos simuladores a partir do dia 30 de junho continua valendo. “A exigência do Contran continua ‘de pé’. Tem que comprar (o simulador) ou adquirir por meio de comodato, que é o que nós aconselhamos”, disse o presidente do Sinprocfc-MG, Rodrigo Fabiano.

A informação foi validada pelo Denatran. AEm nota, o departamento confirmou que não há alterações nas resoluções a respeito do uso do simulador. “Cabe esclarecer que, com a rejeição do projeto de lei, nada mudou nas resoluções do Contran sobre simulador de direção veicular, pois o CTB em seu Artigo 12, Inciso X, e no Artigo 141 delega ao Contran a competência para regulamentar o processo de formação de condutores.”

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4 Comments

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  1. concordo com o nobre deputado de que os simuladores de voo reduzem os acidentes aereos mas temos que saber que todos os pilotos de aviao sao pilotos , profissionais e que no transito terrestre os condutores sao pedreiros, engenheiros,carpinteiros, professores,padeiros,farmaceuticos,vendedores.etc…,sendo a maioria condutores amadores ,enquanto na aviacao os pilotos sao muito exigidos e fiscalizados pela anac e sao todos pilotos profissionais e os simuladores sao oferecidos a profissionais que tem grandes conhecimentos,estudo de varias coisas como tempo, rota ,idiomas,matematica enquanto os conhecimentos para ser um condutor e apenas saber ler e escrever,sendo a maioria com poucos ou nenhum conhecimento em informatica.sou instrutor de transito ,membro do conselho de transito da minha cidade ,e nao sei nem brincar de video game.tentei fazer uma aula em um simulador e foi um vexame pra nmim ,pois nao consegui nada ,so acidentes.sou habilitado a 22anos com apenas um acidente sem vitima e sem gravidade.

  2. um passo foi dado no plenario em favor do povo.
    quem tira permissao para dirigir se tornam proficionas,condutores entregadores de gas e etc…
    pessoas q ganham um salario minimo em busca de seus sonhos,em busca d qualidade de vida
    ja q nosso transporte publico e…vamos lutar agora p q tenhamos mais qualidade nas aulas ministrada pelos cfcs do pais.
    e que o estado torne os proficionais do transitor mais ativo nos projetos de contruçao de vias
    trafico urbano e desenvolvimento em preveçao a vida.

  3. Não gosto de video games ..pra mi isto não passa de video game..virtual..Não tem nada ver com realidade..só não esqueça de momentos..de estrada..e a decisão de última hora. Vale para o mundo todo..o que causa acidente são decisão errada na hora errada..imprudência..maior controle do mundo e a mente . Vc faz o que pensa. .fica uma dica só obedeça as placas de sinalização. .Elas nao menten. .Elas fundamental atenção. Até mais galera..meu nome é edmilson

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