Como Tirar Carteira de Habilitação Especial

Pessoas com deficiência tem o direito a ter CNH Especial, bem como ser isentas de impostos ao adquirir um veículo

Pessoas portadoras de deficiência podem tirar a Carteira Nacional de Habilitação desde que estejam aptas a passar nos exames médicos e de direção e desde que sua limitação não interfira na capacidade para dirigir, podendo o veículo ser adaptado para atender as suas necessidades. Sendo assim, maiores de 18 anos alfabetizados podem requerer a CNH Especial.

Veja também:

Para solicitar a CNH Especial apresente, no DETRAN MG, os seguintes documentos: Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Comprovante original de endereço em seu nome ou de seus pais (conta de luz, água, banco, telefone fixo ou celular), duas fotos 3×4 colorida com fundo branco.

Como Tirar CNH Especial

A diferença em relação à solicitação da carteira comum é que, para a CNH Especial, o portador da deficiência terá que passar por uma junta médica que irá examinar a extensão da deficiência do candidato. Esta análise corresponde ao exame médico feito pelos candidatos da habilitação comum e também deve ser marcado em uma clínica credenciada do DETRAN MG.

Após ser aprovado no teste médico, o candidato portador de deficiência deverá fazer o curso teórico de 45 horas, em seguida, o exame de legislação. Passando na legislação o candidato terá que fazer, no mínimo, 20 aulas práticas.

No exame prático, o carro é vistoriado por um perito do DETRAN MG para que este veja se o carro está adaptado às necessidades do futuro motorista. Só depois desta inspeção é que o aluno pode ser avaliado. O candidato que necessite de veículo com adaptações, poderá usar o seu próprio veículo para realizar o exame de direção. Se a provado, na CNH Especial constará qual a adaptação necessária deverá ser feita no veículo para que o deficiente dirija com segurança.

Alteração e Renovação da CNH no DETRAN MG

Nos casos em que a pessoa adquiriu a deficiência já sendo portadora da carteira de habilitação comum é preciso fazer uma alteração para uma CNH Especial. Para isso, será necessário passar por um exame médico e prático que irá avaliar se o motorista está apto a dirigir nesta nova condição. Se a aprovado, a nova carteira terá a informação sobre quais equipamentos serão necessários instalar no carro para garantir uma mobilidade segura.

Para a renovação da carteira de habilitação especial o procedimento é o mesmo da carteira comum. Ou seja, o condutor deverá preencher o formulário disponível no site do DETRAN MG (www.detran.mg.gov.br). Após o preenchimento do formulário será gerado um Documento de Arrecadação Estadual (DAE), bem como será informado na Guia DAE o endereço da Clínica em que o condutor deve se dirigir para realizar um exame médico.

A CNH será enviada, em até cinco dias úteis, ao endereço que consta no sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN MG).

DETRAN MG é Pioneiro na Avaliação de Pessoas com Deficiência

O DETRAN MG é o único departamento de trânsito do país que avalia, de forma criteriosa, a capacidade das pessoas com deficiência de dirigir veículos automotores. Para isso, o DETRAN MG conta com um simulador que fornece os resultados de forma precisa e em tempo real.

O simulador é usado nos exames médicos dos candidatos a carteira de habilitação especial e é capaz de aferir a força de pernas, braços, mãos, avaliar a velocidade dos movimentos, agilidade para pisar nos pedais, além de medir os reflexos e capacidade de visão periférica dos portadores de deficiência.

O equipamento, doado pela Fiat Automóveis, traz resultados precisos e objetivos. Desta forma, o risco de erro é muito pequeno, conseguindo, inclusive, avaliar o grau e intensidade da deficiência do condutor. O equipamento também pode revelar se o candidato não está apto para dirigir nem mesmo um carro adaptado. A partir da avaliação no simulador, o médico irá indicar qual adaptação será obrigatória no veículo, como direção hidráulica, adaptadores de volantes e pedais, câmbio automático, dentre outras.

Os candidatos à carteira de habilitação especial que residem nas cidades do interior precisam vir a capital para realizar os testes, já que o equipamento está disponível apenas na sede do DETRAN em Belo Horizonte e ele é contado como uma etapa para a conquista da tão sonhada carteira de habilitação.

Benefício de Isenção de Impostos

Pessoas com deficiência tem direito a alguns benefícios na compra de veículos. Para aqueles que comprovem a necessidade de possuírem um carro adaptado, por exemplo, o DETRAN MG emite um laudo pericial para que a pessoa com deficiência possa dar entrada na Receita Federal (para o desconto de IPI e IOF), na Receita Estadual (para desconto do ICMS e IPVA) e na Prefeitura (para o cartão de estacionamento).

E não só pessoas com deficiências que tem direito ao desconto ou isenção de impostos na compra de um veículo. Portadores do vírus HIV, câncer, portadoras de nanismo (menos de 1,5 metro de altura) e problemas cardíacos ou renais que provoquem limitações nos movimento, também podem solicitar isenção do pagamento do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), além de terem direito a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A regra também vale para quem tem filhos com necessidades especiais.

5 Comments

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  1. Gostaria de saber se posso dirigir todos os automóveis compatíveis com CNH categoria B, sendo portador de habilitação especial para deficientes, na minha CNH não consta nenhuma restrição, pois consigo dirigir qualquer automóvel, não necessito de nenhuma adaptação no meu veículo, só foi aconselhado que eu desse preferência para autos com direção hidráulica.
    Atenciosamente,
    Rogério Reis.

  2. sou deficiente físico tenho um problema na minha perna esquerda e tenho muita vontade de tirar a minha carteira de habilitação, mora em uma cidade do interior de minas e não encontra carro adaptado com a minha deficiência não tenho força para apertar a embreagem, sempre guando procuro a auto escola eles mim disse que não tem carro adaptado eu não consigo apertar a embreagem não tenho força na perna esquerda preciso de um carro que não aperto a embreagem com a perna hidramático seria o ideal só que a auto escola não tem para mim fornecer por gentileza preciso de uma orientação de alguém que entende desse assunto ficarei muito grato se alguém resolvesse isso para mim, pois o meu problema é so a perna esquerda a minha direita consigo tudo tanto acelerar e apertar o freio preciso resolver o problema so da embreagem.

    desde ja agradeço

    Emilson Costa

    mim mande algum comentário via email.

    [email protected]

  3. Ola na minha cidade não tem auto escola que tenha carro adaptado para carta especial..
    Como devo fazer pra tirar minha carta neste caso?

    Obrigado!!!

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