5 Dicas de Transferência de Veículo do DETRAN MG

Saiba tudo sobre transferência de veículo. Depois de comprar um carro é preciso providenciar a transferência de propriedade do veículo. Saiba como e veja algumas dicas.

Você acabou de comprar um veículo e, o primeiro passo é transferi-lo para seu nome. Para isso você precisará de um despachante, que fará todos os procedimentos para você. O gasto gira em torno de R$500, mas se o veículo estiver com alguma pendência este valor pode aumentar. A transferência de propriedade do veículo deve ser feita até 30 dias da data da aquisição, em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA), do seu município de residência. Fique atento, para realizar o processo de transferência é necessário, além de apresentar toda a documentação e pagamento de taxas, levar o veículo para vistoria, que deve ser feita no DETRAN MG.

Transferência de Veículo DETRAN MG

Transferência de Veículo sem Despachante

Mas saiba que você mesmo pode fazer a transferência do veículo para seu nome, gastando bem menos. Em um primeiro momento você irá gastar cerca de R$150 referente a taxa de transferência.

Você mesmo Fazendo a Transferência

Para que você mesmo faça a transferência esteja com os seguintes documentos: recibo de compra e venda preenchido e reconhecido firma pelo antigo dono; original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo; Original e cópias dos documentos de identidade ou habilitação e CPF; original e cópia do comprovante de endereço; cópia do formulário do Renavam (que pode ser adquirido em qualquer papelaria ou no site do DETRAN MG); decalques do chassi do veículo e certidão de que o veículo não possui nenhum débito (este documento é conseguido no DETRAN).

Com todos os documentos em mãos, pague a taxa de transferência em uma agência do Banco do Brasil. Junte à documentação o comprovante de pagamento e dirija-se até ao DETRAN MG, no setor de entrega de documentos de Certificado de Registro de Veículo. O documento do veículo, em seu nome, fica pronto em três dias e você deve retirá-lo no guichê do DETRAN.

Transferência de Veículo: Procedimentos

Lembre-se: a transferência do veículo é obrigação do novo proprietário, a menos que haja acordo entre as partes. Segundo o art. 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

“será obrigada a expedição de novo CRV quando: for transferida a propriedade; o proprietário mudar o município ou residência; for alterada qualquer característica do veículo; ou houver mudança de categoria no veículo. No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação é de trinta dias, sendo que nos demais casos a providência deve ser imediata.”

Por outro lado, cabe ao antigo dono informar ao DETRAN, em um prazo de 30 dias, que o veículo não mais lhe pertence. Do contrário, ele continua sendo responsável civil e criminalmente por tudo que aconteça com o veículo. O procedimento deve ser feito no Setor de Bloqueio e Desbloqueio do DETRAN, mediante apresentação de cópia autenticada do Certificado de Registro Veicular (CRV), devidamente preenchido (no verso) com os dados do comprador, RG e CPF. Também deve ser preenchido um formulário comunicando a venda e informando o nome do comprador.

Para proteger o antigo proprietário do veículo nesse período, o Art. 134 do CTB diz que:

“no caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação”.

Caso o veículo seja vendido para comprador residente em outro município a transferência também deve ser feita. O novo proprietário deve ficar ciente de que, não basta apenas alterar a documentação do veículo para seu nome, será preciso realizar outros procedimentos como registro e emplacamento do veículo dentro do DETRAN MG.

Dicas do DETRAN MG para uma Transferência Segura

  1. Quem vende um automóvel deve ficar com uma cópia autenticada do documento de transferência. Isso impede que o antigo dono seja responsabilizado por multas do novo proprietário. Veja como consultar multas clicando aqui.
  2. Se você está comprando um carro usado, saiba que você pode submetê-lo a uma vistoria prévia em qualquer CRVA para assegurar-se que a numeração do motor e do chassi não foram adulteradas. Nesta avaliação também serão constatados se o veículo não é fruto de desmanches de outros carros, bem como a existência e funcionamento dos equipamentos obrigatórios.
  3. Se você está vendendo seu veículo, certifique-se de que o dinheiro acordado esteja na sua conta, antes de comunicar ao DETRAN que o veículo não mais lhe pertence. Assim você evita fraudes.
  4. Fique atento com relação à autenticidade dos documentos fornecidos pelo atual dono do veículo. Verifique, por exemplo, se o chassi corresponde com a informação gravada no documento.
  5. Verifique se o carro que você está comprando não vem recheado de multas. Para isso, anote o número do Renavam e coloque os números no site do DETRAN MG. Verifique, também, no site do DER, se existem multas fora do Estado. Lembre-se que as multas não são suas e devem ser quitadas pelo antigo dono antes da transferência do veículo

E para finalizar, mais uma dica bônus é: certifique-se de que o carro que você deseja comprar não está alienado. O DETRAN fornece, gratuitamente, as pesquisas referentes à baixa de Gravame. Faça a pesquisa no próprio DETRAN antes de protocolar a documentação no setor CRV.

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18 Comments

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  1. Eu gostei muito desdá dica por eu ia pagar um despachante para transferir o meu veiculo que acabei de compar. Já não vou precisar! Obrigados, parabéns!

      • kkkkkk !!!! Excelente resposta amigo!

        Eu ia dizer para o Joel desistir disso pois é nota-se que não tem capacidade para tal. Mas sua resposta explicou melhor.
        Mas quero acrescentar que não é só questão do português… Ele fez a pergunta de “Como devo fazer para transferir…”, perguntou exatamente em um artigo que EXPLICA como fazer!
        Triste!

    • Governo… dinheiro perdido. Me lembro de quando fui gerar uma DAE, tinha um texto explicativo dizendo, não exatamente com essas palavras, mas a ideia é a mesma: NÃO EXISTE DEVOLUÇÃO PAGAMENTO DA DAE ERRADA.

  2. estas informações são muito uteis pois devido ao não conhecimento de que os próprios donos podem proceder o pedido dos documentos novos em seu nome, ficando assim menos onerosos pois os despachantes lucram muito nas transferências veiculares.

  3. Comprei um veiculo usado em uma cidade do Rio de Janeiro, e o vendedor preencheu o recibo com o endereço da casa da minha mãe, e eu moro em Minas,tem como emplacar este veiculo aqui em Minas???

  4. Beatriz, boa noite. Ao contrario do que foi dito ai, tem como voce recuperar seu dinheiro sim, basta voce procurar a receita federal em sua cidade e se informar de como proceder. Quando estava tirando minha habilitação, paguei uma taxa 02 vezes e recuperei o valor, tem que ter paciencia. Mas voce consegue com certeza.

    Detalhe, se ainda for reaver seu dinheiro, não esquece de levar o comprovante do Dae que foi pago, ok.

  5. BOM DIA , ACHEI ESTRANHO A RESPOSTA PARA O JOEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ALÉM DA FALTA DE RESPEITO COM O MESMO AO FAZER CRITICAS AO SEU “PORTUGUÊS” AFINAL, ELE PEDIU UMA INFORMAÇÃO, ELE NÃO DISSE QUE O PRÓPRIO IRIA MONTAR O PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA PARA DAR ENTRADA NO DETRAN/MG, SOU POLICIAL CIVIL, JÁ TRABALHEI NO SETOR DE TRÂNSITO DE INÚMERAS DELEGACIAS, ESTOU APOSENTANDO MONTAREI UM ESCRITÓRIO COM A FINALIDADE DE FAZER “RECURSOS DE MULTAS DE TRÂNSITO” O QUE JÁ FAÇO A MAIS DE QUINZE ANOS, COMO TAMBÉM MONTAREI PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE VEICULOS PARA QUEM PRECISAR, E COM TODO RESPEITO AO DESPACHANTE “MILTINHO” E SEM GENERALIZAR, O DETRAN/MG DEVE DAR O DIREITO AO CIDADÃO DE ENTRAR, O PRÓPRIO COM O PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA, primeiro emplacamento, 2ª via ….etc, SEM PRECISAR DE DESPACHANTES, SEM GENERALIZAR, MAS AS MAIORIAS SÃO MUITO ENROLADOS, E A RESPOSTA DE “MILTINHO” É INCOERENTE, JÁ FIZ RECURSOS DE MULTAS QUE APÓS SER JULGADA E GANHO A CAUSA, E A MULTA JÁ PAGA FOI RESTITUÍDA AO RECORRENTE, JÁ OCORREU DE TAXAS PAGAS DUAS VEZES, E HAVER O “ESTORNO” AO CONTRIBUINTE DE UM DOS PAGAMENTOS, RIDICULO A RESPOSTA DADA AO JOEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA, E RIDICULO O COMENTÁRIO DE “MILTINHO” EM RELAÇÃO Á PERGUNTA DE BEATRIZ, E PARA AO EDIM, POIS A RESPOSTA DESTE SIM, FOI COERENTE E SENSATA, O SITE É PARA ESCLARECER AO CIDADÃO EM O CRITICAR COMO OCORREU COM O JOEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA!!!!!!!!ABRAÇOS

  6. Quero dar os parabéns ao Sr. Sebastião pois é bom saber que ainda podemos contar com profissionais sérios.
    Aproveito para fazer uma crítica ao miltinho alertando_lhe que a educação e a ética é bem vinda, em qualquer área profissional , principalmente quando lidamos diretamente com o público.

  7. VAI PARECER BOBA MINHA PERGUNTA, MAS, QUERO COMPRAR UMA MOTOCICLETA, PORÉM,, ESTOU TIRANDO CARTEIRA, POSSO EM TESE, SER PROPRIETÁRIO? LÓGICO, ENQUANTO EU NÃO TIRAR CARTEIRA NÃO VOU ANDAR NA “SETE GALO”, MAS FICO RECEOSO DE FAZER NEGÓCIO COM O ATUAL DONO E NÃO CONSEGUIR TRANSFERIR A PROPRIEDADE DO VEÍCULO PARA MEU NOME, DEVIDO EU SER INABILITADO NA CATEGORIA A.
    PELO QUE SEI TODA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA TEM DIREITO DE PROPRIEDADE.
    ME AJUDEM.

  8. Senhores, bom dia! Para esclarecimentos aos interessados, quando se paga um valor indevido à qualquer dos entes federados (União, Estados, Municípios), pode ser requerida a “repetição de indébito” por via administrativa ou judicial. Em 99% dos casos é efetivada pela via administrativa. Comprovada a cobrança indevida, por engano ou não do contribuinte, é dever de ofício do agente responsável a devolução dos valores. Di-lo o Código Tributário Nacional e demais legislação pertinente. De outra forma, caso se queira pagar um valor e é recusado o recebimento, caberá a consignação em pagamento pelo rito dos artigos 890 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC). Espero ter contribuído…

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