Saiba como Conseguir Habilitação Internacional

A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é um documento de habilitação internacional válido em 130 países dos quais o Brasil possui acordo.

O Brasil é signatário da Convenção de Viena de 1968, tratado que permite aos países participantes emitir habilitação válida para turistas conduzirem no exterior. Para obter a PID, o motorista precisa ter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vigente.

O prazo de validade da PID, a categoria da habilitação e as restrições médicas são os mesmos referentes à CNH. Os valores para obtenção do documento varia de acordo com cada estado, bem como o procedimento de solicitação, já que em alguns estados, o condutor terá que ir pessoalmente ao DETRAN.

Como Solicitar Permissão Internacional para Dirigir – DETRAN MG

Para solicitar sua Permissão Internacional para Dirigir em Minas Gerais você deve acessar o site do DETRAN MG, então clique aqui para ir para a seção de Habilitação Internacional.

Habilitacao Internacional DETRAN MG

O próximo passo é preencher o formulário eletrônico. Após o preenchimento da solicitação será gerado o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento na rede bancária credenciada (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal e Lotéricas).

Mais Informações Sobre Habilitação Internacional

A PID no DETRAN MG custa R$ 122,58 e o documento é entregue em seu endereço. O serviço também se estende aos motoristas que já estão fora do país. Nestes casos, a carteira é entregue no Brasil, no endereço cadastrado no DETRAN.

Uma vantagem de ter a PID é facilitar a checagem das informações pessoais ao ser atendido em casos de acidente, infrações ou outras situações. Isso porque a PID tem suas informações escritas em sete idiomas (alemão, árabe, chinês, espanhol, francês, inglês, português e russo), o que facilita a leitura dos dados pelas autoridades de trânsito.

Um dos pré-requisitos para solicitar a PID é que o solicitante seja habilitado e possua a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto. Se o condutor ainda possuir a CNH sem foto, ele deverá renovar o documento, pois o DETRAN MG não emite a PID para carteiras sem foto.

Vale dizer, ainda que, geralmente as locadoras de carro não cobram pela PID, apenas o passaporte e a habilitação brasileira são suficientes, como são os casos dos Estados Unidos, Espanha e Reino Unido. Porém, em alguns países, como Itália, Grécia e Áustria, a PID é exigida por determinadas empresas de locação de veículos. Em Portugal, é permitido que o turista brasileiro dirija usando apenas a Carteira Nacional de Habilitação, desde que o tempo de viagem não ultrapasse seis meses.

Por lei, a PID tem a mesma validade, categoria e restrições médicas da habilitação brasileira, porém, ela não pode ser utilizada em território nacional em substituição a CNH, o que caracteriza infração de trânsito e é punido com multa.

Países onde é aceita a Permissão Internacional para Dirigir (PID)

Veja abaixo a lista de países que aceitam a PID:

África do Sul, Albânia, Alemanha, Anguila (Grã Bretanha), Angola, Argélia, Argentina, Arquipélago de San Andres Providência e Santa Catalina (Colômbia), Austrália, Áustria, Azerbaidjão, Bahamas, Barein, Bielo-Rússia, Bélgica, Bermudas, Bolívia, Bósnia-Herzegóvina, Bulgária, Cabo Verde, Canadá, Cazaquistão, Ceuta e Melilla (Espanha), Chile, Cingapura, Colômbia, Congo, Coréia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gana, Geórgia, Gilbratar (Colônia da Grã Bretanha), Grécia, Groelândia (Dinamarca), Guadalupe (França), Guatemala, Guiana, Guiana Francesa (França), Guiné-Bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Hungria, Ilha da Grã-Bretanha (Pitcairn, Cayman, Malvinas e Virgens), Ilhas da Austrália (Cocos, Cook e Norfolk), Ilhas da Finlândia (Aland), Ilhas da Coroa Britânica (Canal), Ilhas da Colômbia (Geórgia e Sandwich do Sul), Ilhas da França (Wallis e Futuna), Indonésia, Irã, Iriã Ocidental, Israel, Itália, Kuweit, Letônia, Líbia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Martinica (França), Marrocos, Mayotte (França), México, Moldávia, Mônaco, Mongólia, Montserrat (Grã Bretanha), Namíbia, Nicarágua, Níger, Niue (Nova Zelândia) Noruega, Nova Caledônia (França), Nova Zelândia, Nueva Esparta (Venezuela), Panamá, Paquistão, Paraguai, Peru, Polinésia Francesa (França), Polônia, Porto Rico, Portugal, Reino Unido (Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales), República Centro Africana, República Checa, República Dominicana, Republica Eslovaca, Reunião (França), Romênia, Saara Ocidental, Saint-Pierre e Miquelon (França), San Marino, Santa Helena (Grã Bretanha), São Tomé e Príncipe, Seichelles, Senegal, Sérvia, Suécia, Suíça, Svalbard (Noruega), Tadjiquistão, Terras Austrais e Antártica (Colônia Britânica), Território Britânico no Oceano Índico (Colônia Britânica), Timor, Toquelau (Nova Zelândia), Tunísia, Turcas e Caicos (Colônia Britânica), Turcomenistão, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela e Zimbábue.

Caro e sem validade

Vale lembrar que desde a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro, em janeiro de 1998, apenas os DETRANS podem emitir qualquer documento relativo à habilitação, incluindo a PID. Ou seja, somente os órgãos executivos de trânsito podem emitir o documento.

Porém, na prática, há muitos clubes vendendo PIDs de forma irregular e por valores bem mais altos do que os praticados pelo DETRAN.

Pior: você paga mais e leva para casa um documento que não tem a mínima validade. A Touring Club é uma destas empresas que comercializam o documento de forma ilegal. O site da Abra Internacional é outro exemplo. A empresa oferece a PID para motoristas em Minas Gerais por preços que variam entre R$199 e R$400, dependendo do prazo de validade. Já o Automóvel Clube do Brasil, no próprio site, informa que a expedição ainda é feita somente para o estado de São Paulo e custa R$ 320.

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